Capo Verde

“Este Governo não tem contas em atraso”- Olavo Correia

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 21:25

A afirmação do governante foi feita na sua página do Facebook, em reposta à comunicação do PAICV, em conferência de imprensa, sobre a Conta Geral do Estado.

Conforme esclareceu, cabe ao executivo exclusivamente a responsabilidade de elaborar as Contas do Estado, de remete-las à Assembleia Nacional e de participar na discussão das mesmas, quando agendada por aquele órgão de soberania.

“Este Governo não tem Contas em atraso e tem cumprido com as suas obrigações nos prazos legalmente instituídos, como se pode constatar no portal do Ministério das Finanças e também nos ofícios remetidos à Assembleia Nacional”, lê-se.

Olavo Correia escreveu ainda que as contas do Estado relativas aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como as Contas Provisórias de 2019, foram entregues à Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais. As Contas definitivas de 2019, referiu, serão entregues antes de 31 de Dezembro do corrente ano, prazo limite fixado por lei.

“Em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado. Em linha com o Programa do Governo e com as melhores práticas internacionais, investimos, como nunca dantes feito, no reforço da transparência”, disse.

Segundo referiu, qualquer cidadão ou interessado, em qualquer parte do mundo pode, através do portal do Ministério das Finanças,  acompanhar os principais agregados das Receitas e Despesas executadas pelo Governo, onde estão publicadas as Contas Mensais de Janeiro a Setembro de 2020.

Relativamente às suspeições levantadas sobre alguns projectos e entidades públicas, o ministro das Finanças esclarece que as contas relativas à reconstrução de Chã das Caldeiras estão espelhadas nas Contas do Estado de 2016 e 2017, entregues à Assembleia Nacional e publicadas no portal do MF.

O Fundo Soberano, continuou, encontra-se ainda em fase de instalação e o balanço financeiro dos recursos recebidos no âmbito da COVID-19 está nas Contas Trimestrais publicadas no referido portal. O Relatório de Execução dos Projectos COVID também está publicado no mesmo portal.

No referente às embaixadas, Olavo Correia explana que se trata de um “problema do passado”, pois estas não prestavam contas.

“A comunicação do PAICV sobre as Contas do Estado é mais uma grande inverdade. Estranhamos a desatenção do PAICV que não faz uso de tanta informação disponível no portal do Ministério das Finanças e que pode ser prestada directamente pelos serviços deste Ministério”, acusou.

Olavo Correia comunicou ainda que um dos maiores ganhos da actual legislatura foram as reformas da Gestão das Finanças Públicas e em especial do Sistema de Gestão Orçamental e designadamente, a nova Lei de Base do Orçamento do Estado, o Regime Jurídico dos contratos-programa e a integração num único sistema (SIGOF) de todas as instituições abrangidas pelo Orçamento do Estado.

“Dotamos o Tribunal de Contas de um novo estatuto, alargando o âmbito e reforçando a autonomia e o papel desse órgão de controlo. Não é sério. O PAICV, que impôs ao Tribunal de Contas um atraso de 15 anos, não tem moral para exigir que seja recuperado em 4 anos, o que não fizeram nesses 15 anos”, defendeu. 

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POLÍCIA NACIONAL, QUO VADIS?!

A Semana - Mar, 01/12/2020 - 21:14
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O Arecibo desabou. É o fim de uma era à procura de vida extraterrestre

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 20:16

O radiotelescópio tinha ficado gravemente danificado no mês de Agosto, depois de um cabo de suporte se ter partido, caído e colidido com a enorme estrutura, deixando um enorme buraco com cerca de 30 metros na sua parábola.

Nos meses que se seguiram, engenheiros e técnicos do observatório iniciaram preparativos para uma complexa reparação, mas a ruptura de um segundo cabo, em Novembro, complicou a situação, deixando o observatório em risco de colapso.

Na altura deste segundo colapso, a Fundação Nacional da Ciência (NSF) anunciou que o emblemático Observatório de Arecibo iria ser desactivado, uma vez que os danos sofridos nos últimos meses tornaram o processo de reparação demasiado perigoso.

No entanto, o Arecibo não esperou, e decidiu entregar a sua alma às estrelas que passou os últimos 57 anos a observar. Na noite desta segunda para terça-feira, a massiva estrutura de 900 toneladas colapsou, caindo sobre o seu gigantesco disco de 305 metros.

A notícia foi dada por Deborah Martorell, meteorologista da American Meteorological Society, no seu perfil no Twitter.

“É com profundo pesar que comunico que a grande plataforma do Observatório de Arecibo acaba de colapsar”, diz a meteorologista.

Embora os detalhes do colapso estejam ainda por determinar, a ruptura dos dois cabos de suporte, em agosto e Setembro, colocou sob pressão extra os restantes cabos, que, nas últimas semanas, começaram a esfiar-se.

“Os cabos que ainda resistiam estavam a perder em média um fio por dia”, explicou à revista Science o diretor da Florida Space Institute (FSI), Ramon Lugo. O Observatório, propriedade da National Science Foundation (NSF), era gerido pela FSI. De acordo com um tweet da NSF, o colapso não provocou feridos.

Entretanto, Deborah Martorell publicou no Twitter fotos do radiotelescópio captadas antes e depois do colapso.

“Foi a última vez que vi esta beldade. Lamentavelmente, agonizava”, diz a meteorologista.

Construído em 1963, o Arecibo já foi o maior telescópio do mundo, com um disco reflector com um diâmetro de 305 metros, e manteve esse estatuto durante 53 anos, até ser ultrapassado em 2019 pelo Radiotelescópio Esférico com 500 Metros de Abertura (FAST) da China.

O Arecibo alcançou dezenas de marcos astronómicos, tendo observado e registado novos dados científicos de exoplanetas, asteróides, pulsares, emissões de rádio e moléculas em galáxias distantes. Era um dos principais instrumentos na busca por vida extraterrestre, através do projecto SETI, Search for Extraterrestrial Intelligence.

O radiotelescópio também era usado para seguir as órbitas de objectos potencialmente perigosos, o que nos torna agora parcialmente cegos para esses perigos.

Com quase 60 anos, idade avançada para um instrumento astronómico, o Arecibo esteve várias vezes em risco de fechar por falta de financiamento, acabando sempre por provar a utilidade e justificar mais tempo de vida. Mas essa idade acabaria por levar a melhor sobre os cabos de suporte, precipitando o fim do emblemático caçador de extraterrestres.

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Prisão Preventiva para suspeito de homicídio em Assomada e suspeitos de prática de crimes de Agressão Sexual de Menor na Boa Vista

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 18:39

Segundo uma nota da Polícia Judiciária, o suspeito, um indivíduo do sexo masculino, de 22 anos, residente na localidade de Pingo Chuva, no Concelho de Santa Catarina, foi detido sábado, 28 de Novembro, em cumprimento de um mandado do Ministério Público.

O indivíduo em causa é suspeito de, no passado dia 25 de Novembro, após um desentendimento num estabelecimento comercial do pai da vítima, ter-lhe desferido dois golpes de faca, atingindo-lhe a região da cabeça e a região lombar, tendo-se colocado em fuga logo após o confronto.

O detido foi presente, esta segunda-feira, 30 de Novembro, ao Tribunal da Comarca de Santa Catarina, que lhe aplicou Prisão Preventiva como medida de coacção.

Ainda segundo a mesma fonte, outros dois indivíduos do sexo masculino, de 48 e 53 anos, foram detidos na passada segunda-feira, 23, na cidade de Sal Rei, pelo Departamento de Investigação Criminal da Boa Vista (DICBV), em cumprimento de um mandado do Ministério Público, suspeitos da prática de crimes de Agressão Sexual de Menor com penetração na sua forma continuada.

As vítimas são duas crianças do sexo feminino, hoje com 10 e 11 anos. Os suspeitos, por sua vez, são dois irmãos, um dos quais ex-marido da avó das vítimas.

Os detidos foram presentes, no tempo legal, ao Tribunal da Comarca da Boa Vista, que lhes aplicou Prisão Preventiva como medidas de coacção.

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Mais um óbito e 55 novos casos de COVID-19

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 18:33

De acordo com o Boletim epidemiológico da Direcção Nacional da Saúde, os casos novos surgiram em São Miguel (1), São Filipe (16), Mosteiros (6), Santa Catarina do Fogo (1), Brava (1), Paul (5), Porto Novo (6) e São Vicente (19).

São Filipe voltou a ser o concelho com mais casos activos, 100, seguido de Praia com 87 e São Vicente com 56.

O país registou ainda mais 37 recuperados, dos quais 15 na Praia, 8 em São Lourenço dos Órgãos, 1 em São Filipe e 13 em São Vicente.

O país passa a contabilizar 341 casos activos, 10366 casos recuperados, 106 óbitos por COVID-19, 1 óbito por causas externas, e 2 transferidos, perfazendo um total de 10816 casos positivos acumulados.

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​UCID questiona “atraso” na instalação dos vereadores na Câmara de São Vicente

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 16:26

Em conferência de imprensa proferida em São Vicente, o presidente dos democratas cristãos disse que não entende as razões para “a demora” na convocação dos partidos com representação na Câmara Municipal para o primeiro encontro para preparar o inicio da gestão politica camarária.

“A UCID quer exigir rapidamente a instalação dos vereadores na Câmara Municipal para se iniciar o trabalho normal na autarquia, e para que a Câmara saia da ilegalidade que neste momento está a cometer. Temos visto o presidente e alguns vereadores que estão na câmara a funcionar, e não se entende porque é que esses vereadores podem estar a trabalhar e os outros, nomeadamente os da UCID, ainda não”, diz.

António Monteiro entende que “o compasso de espera” poderá ter outras motivações que preocupam o seu partido, que elegeu três vereadores nas últimas eleições autárquicas.

“Refiro-me a várias motivações. A UCID fez várias denúncias sobre a gestão da câmara que, nós entendemos, não estava a ser feita da melhor forma. Este compasso de espera, impedindo que os vereadores da UCID estejam na câmara para analisar, deixa transparecer que haverá alguma preocupação em fazer desaparecer ou queimar algum arquivo”, especula.

O presidente da UCID refere que o seu partido telefonou a 23 de Novembro para o gabinete do presidente da Câmara Municipal para saber quando é que os autarcas começariam a trabalhar, mas que terá sido informado que a edilidade entraria em contacto três dias depois, o que não terá acontecido.

António Monteiro pede a intervenção do Governo no processo.

“Pedimos ao Governo, na pessoa do ministro da tutela, para interceder e fazer retomar a normalidade da gestão da câmara”, solicita.

Na mesma conferência de imprensa, Monteiro voltou a reafirmar a intenção de impugnar a posse de Augusto Neves como presidente da edilidade mindelense. Quanto à possibilidade de assumir a tempo inteiro o cargo de vereador, António Monteiro reafirma que todas as hipóteses estão em cima da mesa.

O MpD venceu as eleições de 25 de Outubro, em São Vicente, mas sem maioria absoluta. Na Câmara, conseguiu quatro mandatos. A UCID elegeu três e o PAICV dois. 

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PR promulga lei que estabelece acesso e exercício de profissões sujeitas a carteira profissional

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 14:02

A lei, uma proposta aprovada em Maio passado em Conselho de Ministros, tem por objectivo responder à necessidade de organização e regulação das profissões, em especial aquelas que se situam dentro de sectores-chave da economia, no respeito pelos limites constitucionalmente definidos, conforme explicou, na altura, o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente.

Assim, a habilitação com a carteira profissional passa a constituir condição indispensável ao exercício das profissões e actividades profissionais que vierem a ser regulamentadas e serão válidas em todo o território nacional, com um prazo de validade de máximo de três anos e sujeitas a renovação.

Na ocasião Abraão Vicente asseverou que isto não prejudica os poderes atribuídos às autoridades para, a todo o tempo, suspender, revogar, declarar a caducidade e, consequentemente, apreender a carteira profissional, nos casos excepcionais devidamente identificados e previstos na lei.

Sendo assim, a entidade empregadora deve, antes da contratação, solicitar ao trabalhador a apresentação da carteira profissional válida, excepto aos menores de 18 anos que sejam contratados como aprendizes.

“Na verdade, existem profissões que, quando exercidas por pessoas sem a qualificação profissional adequada, podem pôr em causa a saúde pública e o direito do consumidor a produtos e serviços de qualidade”, argumentou.

De acordo com Abraão Vicente, cabe à Inspecção-geral do Trabalho, nos termos da lei, fiscalizar o cumprimento das normas em matéria de acesso e exercício de profissão regulamentada.

Levada ao Parlamento, a mesma foi aprovada, por unanimidade, na primeira sessão plenária de Novembro.

Jorge Carlos Fonseca anunciou, igualmente, na sua página oficial da rede social Facebook, a promulgação da lei que procede à primeira alteração aos estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e o acto legislativo que procede à primeira alteração ao regime da taxa de compensação equitativa pela cópia privada.

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Xiaomi supera Apple nas vendas de smartphones do terceiro trimestre

Expresso das Ilhas - Mar, 01/12/2020 - 11:12

A fabricante chinesa chegou a vender 44,4 milhões de aparelhos nesse período, 12,% do mercado, um grande aumento em comparação com as 32,9 milhões de unidades no respectivo trimestre do ano anterior, que conquistou 8,5% do mercado.

No que diz respeito a crescimento face ao mesmo período do ano passado, a Xiaomi e a Samsung foram as únicas a verificar crescimento. Enquanto a Samsung cresceu 2.2%, a Xiaomi teve um ‘salto’ de 34.9%.

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